Banco deverá pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.

Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral

Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho